Plataforma FORMMA FARMA — leia os termos, preencha os dados da sua farmácia no Anexo I e gere o contrato assinado em PDF.
Constitui objeto deste contrato a licença de uso, não exclusiva e intransferível, da plataforma digital FORMMA FARMA, compreendendo (i) a ferramenta de screening de saúde física baseada no Protocolo FORMMA e (ii) o programa de capacitação FFF — Formação FORMMA FARMA, pelo prazo e nas condições aqui estabelecidas.
O FORMMA FARMA é instrumento de screening (rastreamento) de saúde física. Não realiza diagnóstico clínico nem substitui a avaliação profissional. Resultados alterados indicam encaminhamento ao serviço de saúde adequado. A CONTRATANTE compromete-se a informar essa natureza aos avaliados.
Conforme o plano escolhido no Anexo I: Plano Mensal — R$ 369,90/mês ou Plano Anual — R$ 3.995,90/ano. O pagamento é feito por assinatura recorrente através do Mercado Pago.
A vigência inicia-se com a confirmação do pagamento. O plano mensal renova-se automaticamente a cada mês e o plano anual a cada 12 (doze) meses, salvo cancelamento por qualquer das partes.
(a) disponibilizar o acesso à plataforma; (b) fornecer a capacitação FFF; (c) prestar suporte pelos canais informados; (d) manter e atualizar o Protocolo FORMMA e a ferramenta.
(a) manter responsável técnico farmacêutico habilitado; (b) utilizar a ferramenta conforme o Protocolo FORMMA e a capacitação FFF; (c) não sublicenciar, ceder, copiar ou revender o acesso; (d) informar corretamente os avaliados sobre a natureza de screening; (e) observar a LGPD quanto aos dados dos avaliados.
Para a realização das coletas e a emissão dos pareceres, a CONTRATANTE receberá o Kit FORMMA, enviado pela CONTRATADA a partir de Florianópolis/SC para qualquer localidade do Brasil, sem custo de frete, no endereço indicado no Anexo I. As coletas e os pareceres somente poderão ser realizados mediante a posse e o uso do Kit FORMMA. A CONTRATANTE é responsável pela guarda, conservação e manutenção do Kit durante a vigência. Ao final de cada período de 12 (doze) meses, caso o Kit esteja inservível, a CONTRATANTE o devolverá à CONTRATADA e receberá um novo, sem custo de frete. Danos, perda ou extravio do Kit ocorridos antes do término de cada período de 12 (doze) meses são de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, que deverá providenciar a reposição às suas próprias custas para a continuidade do serviço.
O Protocolo FORMMA, a marca FORMMA FARMA, a plataforma e os materiais são de titularidade exclusiva do Instituto Wallace. A presente licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
Cada parte é responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, nos termos da Lei nº 13.709/2018. A CONTRATANTE é a controladora dos dados dos avaliados coletados em seu estabelecimento.
Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante comunicação, cessando o acesso ao término do período já pago. O inadimplemento suspende automaticamente o acesso à plataforma.
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.